Vocabulário Jurídico
Vocabulário Jurídico
NOTA
CONSISTE EM UMA QUANTIA FIXADA NA SENTENÇA E QUE DEVERÁ SER PAGA PELO RÉU AO FUNDO PENITENCIÁRIO.
CAT
DP/DP07, DPP/DPP19
NOTA
NAO USAR NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL. VIDE PENA DE MULTA.
CAT
CIV/04, CIV/12, DEMP/01
CAT
ADM/DAC, ADM/DAE, ADM/DAF
CAT
CIV/04, DEMP/01
CAT
ADM/DAC, ADM/DAE, ADM/DAF
CAT
ADM/DAE, ADM/DAF, ADM/DAC,
CIV/04
CAT
CPC/DPC40, CIV/03
CAT
ADM/DAD
CAT
CIV/04, CDC/02, DBAN/DBAN01, DC/DCTG
CAT
CPC/DPC25
CAT
DTR/DTR04, DTR/DTR11, DTR/DTR12
CAT
ADM/DAE, CPC/DPC40, DTR/DTR10
CAT
CPC/DPC30
CAT
CDC/07, CPC/DPC30, DTB/DTB09
CAT
DTB/DTB05, DTB/DTB06
NOTA
USAR SOMENTE NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL.
CAT
DC/DCTB, DP/DP01, DP/DP07, DP/DPN, DP/DPZ, DPP/DPP19
18 termos principais encontrados.
Versão 4.0.7.11
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de 14/10/2024 14:56.