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Notificações automáticasJurisprudência no Telegram
 
AÇÃO DE ESTADO
 
NOTA
VISA CRIAR, PROTEGER OU ALTERAR O ESTADO FAMILIAR DA PESSOA. TEM POR OBJETO SITUAÇÕES PERSONALÍSSIMAS, PERTINENTES AO ESTADO CIVIL E RELAÇÕES DE FAMÍLIA.
 
UP
AÇÃO PREJUDICIAL
 
TE1
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
 
TE1
AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
 
TR
DIREITO INDISPONÍVEL
 
TR
DIVÓRCIO
 
TR
FILIAÇÃO (DIREITO CIVIL)
 
TR
RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA
 
CAT
CIV/07, CIV/08, CPC/DPC09, CPC/DPC37
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
 
TR
ADVOCACIA PÚBLICA
 
TR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU)
 
TR
CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
 
TR
PROCURADOR DO ESTADO
 
TR
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
 
TR
PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
 
TR
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
 
CAT
ADM/DAG, CPC/DPC10, DC/DCTD, DC/DCTE
ALTERAÇÃO DE DIREITO INERENTE AO ESTADO CIVIL DE RECÉM-NASCIDO
 
TR
ESTADO CIVIL
 
TR
RECÉM-NASCIDO
 
TR
REGISTRO DE NASCIMENTO
 
TR
SUPRESSÃO DE DIREITO INERENTE AO ESTADO CIVIL DE RECÉM-NASCIDO
 
CAT
DP/DPG, DC/DCTB
CAPITAL DE ESTADO
 
TR
DUZENTOS MIL HABITANTES
 
TR
ESTADO
 
CAT
DC/DCTC
CARREIRA TÍPICA DE ESTADO
 
TR
AGENTE PÚBLICO
 
TR
APOSENTADORIA INTEGRAL
 
TR
CARREIRA
 
TR
SERVIDOR PÚBLICO
 
CAT
ADM/DAG
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
USE
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (CETESB)
 
CAT
ADM/DAJ, DC/DCTB, DC/DCTH, DAMB/AM10
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (CETESB)
 
UP
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
UP
CETESB
 
UP
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
 
TR
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
 
TR
MEIO AMBIENTE
 
TR
ÓRGÃO PÚBLICO AMBIENTAL
 
TR
POLUIÇÃO
 
TR
SANEAMENTO BÁSICO
 
CAT
ADM/DAJ, DC/DCTB, DC/DCTH, DAMB/AM10
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
USE
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP)
 
CAT
ADM/DAF, ADM/DAJ, CDC/03, DC/DCTC, DC/DCTH
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP)
 
UP
SABESP
 
UP
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
TR
DEFESA SANITÁRIA
 
TR
INFRAESTRUTURA
 
TR
SANEAMENTO BÁSICO
 
TR
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
 
CAT
ADM/DAF, ADM/DAJ, CDC/03, DC/DCTC, DC/DCTH
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (CAUS)
 
USE
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL (CAU/DF)
 
CAT
ADM/DAB, ADM/DAC
CRIME CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO
 
TG1
CRIME CONTRA A FAMÍLIA
 
TE1
PARTO SUPOSTO
 
TE1
REGISTRO DE FILHO ALHEIO
 
TE1
REGISTRO DE NASCIMENTO INEXISTENTE
 
TE1
SONEGAÇÃO DE ESTADO DE FILIAÇÃO
 
TE1
SUPRESSÃO DE DIREITO INERENTE AO ESTADO CIVIL DE RECÉM-NASCIDO
 
TR
ADOÇÃO À BRASILEIRA
 
TR
FAMÍLIA
 
TR
FILIAÇÃO (DIREITO CIVIL)
 
TR
REGISTRO CIVIL
 
CAT
DP/DPG
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
 
TG1
IMPRENSA OFICIAL
 
TR
DIÁRIO DA JUSTIÇA
 
TR
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
 
TR
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
 
TR
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
 
CAT
ADM/DAB
DIVULGAÇÃO DE SEGREDO DE ESTADO
 
TG1
CRIME DE IMPRENSA
 
  TG2
CRIME
 
    TG3
DELITO
 
TR
DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO RELATIVA A PREPARAÇÃO DE DEFESA EXTERNA
 
TR
DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA RELATIVA A PREPARAÇÃO DE DEFESA EXTERNA
 
TR
DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA RELATIVA A PREPARAÇÃO DE DEFESA INTERNA
 
TR
SEGREDO DE ESTADO
 
CAT
DP/DPN
ESTADO
 
NOTA
REFERE-SE AOS ESTADOS-MEMBROS DA FEDERAÇÃO.
 
TG1
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO
 
  TG2
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
 
    TG3
PESSOA JURÍDICA
 
TR
ALÍQUOTA INTERESTADUAL
 
TR
ALÍQUOTA INTERNA
 
TR
AUTARQUIA ESTADUAL
 
TR
CAPITAL DE ESTADO
 
TR
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
 
TR
DECLARAÇÃO ANUAL DO MOVIMENTO ECONÔMICO FISCAL (DAMEF)
 
TR
DUZENTOS MIL HABITANTES
 
TR
ENTE FEDERADO
 
TR
ENTIDADE PÚBLICA
 
TR
EX-TERRITÓRIO
 
TR
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
 
TR
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM)
 
TR
GOVERNADOR
 
TR
GOVERNO ESTADUAL
 
TR
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
 
TR
INTERVENÇÃO ESTADUAL
 
TR
INTERVENÇÃO FEDERAL
 
TR
JUSTIÇA ESTADUAL
 
TR
MUNICÍPIO
 
TR
OBRIGAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
 
TR
OPERAÇÃO INTERESTADUAL
 
TR
ÓRGÃO PÚBLICO ESTADUAL
 
TR
PODER CONSTITUINTE DERIVADO DECORRENTE
 
TR
PRINCÍPIO DA IMUNIDADE RECÍPROCA
 
TR
SECRETARIA DE ESTADO DE COORDENAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO DISTRITO FEDERAL
 
TR
SECRETÁRIO DE ESTADO
 
TR
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
 
TR
TERRITÓRIO FEDERAL
 
TR
UNIÃO FEDERAL
 
TR
VICE-GOVERNADOR
 
CAT
ADM/DAB, ADM/DAC, ADM/DAF, ADM/DAG, CIV/02, CPC/DPC40, DC/DCTA, DC/DCTB, DC/DCTC, DC/DCTE, DC/DCTG, DC/DCTH, DC/DCTI, DPP/DPP01, DPP/DPP16, DTR/DTR01, DTR/DTR02, DTR/DTR04, DTR/DTR05, DTR/DTR07, DTR/DTR08, DTR/DTR09, DTR/DTR11
ESTADO CIVIL
 
TR
ALTERAÇÃO DE DIREITO INERENTE AO ESTADO CIVIL DE RECÉM-NASCIDO
 
TR
IDADE
 
TR
QUALIFICAÇÃO
 
TR
SONEGAÇÃO DE ESTADO DE FILIAÇÃO
 
CAT
DC/DCTB, DP/DPG, DP/DPN, DPP/DPP07, DPP/DPP08
ESTADO DA BAHIA
 
USE
BAHIA
 
CAT
STJ/UF
ESTADO DA PARAÍBA
 
USE
PARAÍBA
 
CAT
STJ/UF
ESTADO DE ALAGOAS
 
USE
ALAGOAS
 
CAT
STJ/UF
ESTADO DE DEFESA
 
TR
CALAMIDADE PÚBLICA
 
TR
CONSELHO DA REPÚBLICA
 
TR
CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
 
TR
DIREITO DE REUNIÃO
 
TR
ESTADO DE SÍTIO
 
TR
MEDIDA COERCITIVA
 
TR
ORDEM PÚBLICA
 
TR
REQUISIÇÃO DE BENS
 
TR
SIGILO DE CORRESPONDÊNCIA
 
CAT
DC/DCTD, DC/DCTE
ESTADO DE DIREITO
 
TR
DIREITO FUNDAMENTAL
 
TR
DIREITO INDIVIDUAL
 
TR
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
 
TR
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
 
CAT
DC/DCTA, DC/DCTB, DC/DCTC, DC/DCTD
ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO
 
USE
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
 
CAT
DC/DCTA, DC/DCTB, DC/DCTC, DC/DCTD, DC/DCTE
ESTADO DE EMERGÊNCIA
 
TR
ESTADO DE GUERRA
 
TR
ESTADO DE SÍTIO
 
CAT
DP/DPN
ESTADO DE FATO
 
USE
SITUAÇÃO FÁTICA
 
CAT
CPC/DPC17
ESTADO DE GOIÁS
 
USE
GOIÁS
 
CAT
STJ/UF
ESTADO DE GUERRA
 
TR
ESTADO DE EMERGÊNCIA
 
TR
ESTADO DE SÍTIO
 
TR
TORTURA
 
CAT
DC/DCTE, DP/DPN
ESTADO DE ISRAEL
 
USE
ISRAEL
 
CAT
DC/DCTD, DC/DCTE
ESTADO DE MINAS GERAIS
 
USE
MINAS GERAIS
 
CAT
STJ/UF
ESTADO DE NECESSIDADE
 
NOTA
CAUSA ESPECIAL DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE ALEGADA POR ALGUÉM, DECORRENTE DE UMA SITUAÇÃO DE PERIGO ATUAL.
 
TG1
EXCLUDENTE DE ILICITUDE
 
TR
CRIME FAMÉLICO
 
TR
EXCESSO CULPOSO
 
TR
EXCESSO DOLOSO
 
TR
EXCESSO PUNÍVEL
 
TR
EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO
 
TR
FURTO FAMÉLICO
 
TR
LEGÍTIMA DEFESA
 
TR
PERIGO ATUAL
 
TR
ROUBO FAMÉLICO
 
CAT
CIV/02, DP/DP02, DP/DP03, DP/DP04
ESTADO DE NECESSIDADE PUTATIVO
 
TG1
DESCRIMINANTE PUTATIVA
 
TR
ERRO ESCUSÁVEL
 
TR
ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL PUTATIVO
 
CAT
DP/DP03
ESTADO DE PERNAMBUCO
 
USE
PERNAMBUCO
 
CAT
STJ/UF
ESTADO DE RONDÔNIA
 
USE
RONDÔNIA
 
CAT
STJ/UF
ESTADO DE RORAIMA
 
USE
RORAIMA
 
CAT
STJ/UF
ESTADO DE SANTA CATARINA
 
USE
SANTA CATARINA
 
CAT
STJ/UF
ESTADO DE SÃO PAULO
 
USE
SÃO PAULO
 
CAT
STJ/UF
ESTADO DE SERGIPE
 
USE
SERGIPE
 
CAT
STJ/UF
ESTADO DE SÍTIO
 
TR
CONSELHO DA REPÚBLICA
 
TR
CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
 
TR
DIREITO DE REUNIÃO
 
TR
ESTADO DE DEFESA
 
TR
ESTADO DE EMERGÊNCIA
 
TR
ESTADO DE GUERRA
 
TR
MEDIDA COERCITIVA
 
TR
REQUISIÇÃO DE BENS
 
TR
SIGILO DE CORRESPONDÊNCIA
 
CAT
DC/DCTD, DC/DCTE, DP/DPN
ESTADO DE TOCANTINS
 
USE
TOCANTINS
 
CAT
STJ/UF
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
 
UP
ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO
 
TR
DEMOCRACIA
 
TR
PRINCÍPIO FUNDAMENTAL
 
TR
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 
TR
SOBERANIA NACIONAL
 
TR
SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO
 
CAT
DC/DCTA, DC/DCTB, DC/DCTC, DC/DCTD, DC/DCTE
ESTADO DO ACRE
 
USE
ACRE
 
CAT
STJ/UF
ESTADO DO AMAPÁ
 
USE
AMAPÁ
 
CAT
STJ/UF
ESTADO DO AMAZONAS
 
USE
AMAZONAS
 
CAT
STJ/UF
ESTADO DO CEARÁ
 
USE
CEARÁ
 
CAT
STJ/UF
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
 
USE
ESPÍRITO SANTO
 
CAT
STJ/UF
ESTADO DO MARANHÃO
 
USE
MARANHÃO
 
CAT
STJ/UF
ESTADO DO MATO GROSSO
 
USE
MATO GROSSO
 
CAT
STJ/UF
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
 
USE
MATO GROSSO DO SUL
 
CAT
STJ/UF
ESTADO DO PARÁ
 
USE
PARÁ
 
CAT
STJ/UF
ESTADO DO PARANÁ
 
USE
PARANÁ
 
CAT
STJ/UF
ESTADO DO PIAUÍ
 
USE
PIAUÍ
 
CAT
STJ/UF
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 
USE
RIO DE JANEIRO
 
CAT
STJ/UF
118 termos principais encontrados.

 

 
Versão 4.0.7.7 |  de 10/09/2024 14:21.