STJ - Intranet/STJ - Edições

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução n. 461, de 6 de junho de 2022, que institui o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.

O Fórum terá como atribuição elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos.

Integrado por magistrados atuantes em unidades jurisdicionais, especializados ou não, que tratem de temas relacionados ao objeto de sua atuação, o fórum terá comitês executivos, sob a coordenação de magistrados indicados pela Presidência ou pela Corregedoria Nacional de Justiça.