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A dívida pública é um tema que perpassa diversas questões como orçamento público, educação e saúde. Na noite desta quarta (8), foi lançado o livro Judicialização da Dívida Pública Federativa no Supremo Tribunal Federal, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A obra é a tese de doutorado do professor da Universidade de Brasília e assessor do STF Rafael Campos Soares da Fonseca, contando ainda com o posfácio do ministro do Suprema Corte Ricardo Lewandowski. O volume integra a Coleção Direito Financeiro Atual.

Análise profunda

O autor destacou que fez uma análise da jurisprudência do STF até o ano de 2020. “A dívida pública federativa hoje representa cerca de 10% do PIB brasileiro e tem reflexos em questões públicas vitais como saúde, educação e o orçamento da União. Uma análise profunda é necessária”, afirmou.

Rafael Campos acrescentou que a obra foi dividida em cinco eixos temáticos: o papel do Senado; o papel do STF; o papel de controle da União; a disciplina e a autonomia do orçamento; e o endividamento excepcional durante a pandemia de Coronavírus.

Na abertura do evento, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, destacou que o tema é muito importante para advogados, tanto da área pública quanto da privada, pelo impacto do endividamento público em toda a sociedade. “A melhor interpretação dos entendimentos do Supremo nesse ramo do direito é algo de vital importância. Muitos países, incluindo o próprio Brasil, demonstram uma grande preocupação com as questões legais ligadas à dívida pública”, comentou. Ele elogiou o autor, que qualificou como “um dos jovens doutrinadores com grande conhecimento jurídico que contribuem com o direito nacional”.

Valorizando a federação

O ministro Lewandowski, autor do posfácio da obra, destacou que os entendimentos jurídicos sobre o endividamento público são sempre abertos, por causa do dinamismo das situações práticas. “Temos, como exemplo o vigor demonstrado pelos estados e municípios na reação à pandemia. A jurisprudência do STF tem caminhado no sentido de valorizar esses entes federativos”, ressaltou. O ministro do Supremo enfatizou que o Direito Financeiro está sendo redescoberto e que a dívida pública é um tema candente no judiciário.

O ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, pai do autor, destaca que a Primeira Seção do Tribunal também tem contribuído com entendimentos sobre a dívida federativa. “Destaco principalmente a atuação dos ministros Gurgel de Faria e Regina Helena Costa”, declarou. Ele acrescentou que o orçamento público da União é um “cobertor curto” que nunca cobre todas a necessidades. “Quando tratamos da dívida pública, temos que trabalhar dentro da reserva do possível, para tornar o estado mais justo e democrático na aplicação de seus recursos”, ponderou.

Também estiveram presentes no evento os ministros Laurita Vaz, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa, Rogério Schietti Cruz e Gurgel de Faria; e os ministros do STF André Mendonça e Kassio Nunes Marques. O desembargador do TRF 1 Carlos Mathias e o ministro aposentado do STJ Nefi Cordeiro também compareceram ao evento.