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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 38ª edição do MomentoArquivo, com o tema Honorários Advocatícios - Quem arca com os custos quando se perde uma ação?

No caso destacado pela publicação, uma mulher ajuizou uma ação de indenização contra uma companhia de transportes por causa de um acidente de veículo.

Segundo o relator do processo, ministro Eduardo Ribeiro, o tema era muito controvertido, por não existir lei expressa a seu respeito. Ele ressaltou que a mulher não havia formulado pedido algum relativo à seguradora, e sim à companhia de transportes, que havia denunciado a seguradora para integrar o processo. 

Em 1993, o caso foi julgado pelo STJ, sob relatoria do ministro Eduardo Ribeiro. Para saber mais sobre o julgamento, acesse a última edição do MomentoArquivo.

Sobre a publicação

O MomentoArquivo busca preservar a memória institucional e divulgar julgamentos marcantes realizados desde a instalação do STJ, em 1989. Publicado mensalmente, o informativo conta casos discutidos em processos custodiados pelo Arquivo Histórico da corte que tiveram grande impacto social e jurisprudencial no país.

Produzido pela Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental, o MomentoArquivo integra o Arquivo.Cidadão, espaço permanente no site do STJ criado para fomentar atividades de preservação, pesquisa e divulgação dos documentos históricos da instituição.

Para visualizar a publicação, acesse Institucional > Arquivo.Cidadão, a partir da barra superior do site.