STJ - Intranet/STJ - Edições
CNJ publica nova Resolução
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução n.460, de 6 de junho de 2022, que estabelece diretrizes e procedimentos para efetivar o pleno acesso à Justiça por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI). O normativo dispõe sobre a instalação, implementação e aperfeiçoamento da Justiça Itinerante, no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais de Justiça. Para mais detalhes desta Resolução consulte o texto na íntegra aqui.
|
|||||||||||
|
Versão 1.1.0 de 19/04/2022 13:30 (3).
|
|||||||||||
