O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria n. 193, de 7 de junho de 2022, que institui o Grupo de Trabalho para promover estudos e propor ações que visem desburocratizar procedimentos e rotinas na prestação de atividades finalísticas do Poder Judiciário.
As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência. O relatório parcial deverá ser entregue em seis meses e o final, em 12 meses, a partir da data de publicação desta Portaria.
Confira a Portaria n. 193/2022 na íntegra.