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Estão abertas as inscrições para II Ciclo de Debates Precedentes: Outros Olhares. Promovida pela Seção de Aprimoramento de Competências Jurídicas (SAJUR/CEFOR), a ação discutirá o desenvolvimento do sistema de precedentes sugerido pelo Código de Processo Civil de 2015, sobretudo a partir da evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Além disso, os participantes irão avaliar o instrumental dogmático do CPC/2015 para a promoção das cortes de precedentes, entre outras oportunidades de aprendizados.

A ação será dividida em 3 painéis: Precedentes Judiciais na Inglaterra, nos EUA e ... no Brasil?, Ratio Decidendi e as suas Implicações, e Superação de Precedentes: Caminhos Possíveis. Os painéis serão transmitidos pelo Zoom, das 10h às 12h, a partir de 1º de outubro, conforme a descrição abaixo:

Dia 1º/10 - Precedentes Judiciais na Inglaterra, nos EUA e... no Brasil? terá a condução dos painelistas Fabio Shecaria e Claudia Roesler, mediado pelo servidor André Luiz Pereira Salge, assessor no Gabinete do ministro Villas Bôas Cueva.

Dia 22/10 -  Ratio Decidendi e as suas Implicações terá como painelistas Daniel Mitidiero e  Paula Pessoa, sob a mediação do servidor Fabiano da Rosa Tesolin, assessor no Gabinete do ministro Mauro Campbell Marques.

Dia 19/11 - Superação de Precedentes: Caminhos Possíveis contará com Débora Bonat e Daniela Moraes como painelistas e a servidora Juliana Faria Alencar Christofidis, assessora no Gabinete do ministro Antonio Carlos Ferreira, como mediadora.

Cada painel tem 50 vagas e a ação vale para o Adicional de Qualificação (AQ).

As inscrições poderão ser feitas pelo Portal do Servidor até 28 de outubro.

Outras informações podem ser obtidas na SAJR no ramal 9634.