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A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi recebeu nessa quinta (20) a visita de uma delegação da República Dominicana para intercâmbio de experiências sobre a acessibilidade na Justiça.

O encontro faz parte de um projeto de cooperação técnica firmado entre o Brasil e a República Dominicana para melhorar o acesso da pessoa com deficiência ao Poder Judiciário.

A comitiva era integrada pela procuradora fiscal e diretora da Unidade de Direitos Humanos do Ministério Público da República Dominicana, Danissa Cruz Taveras; pela diretora de Família, Infância, Adolescência e Gênero do Poder Judicial, Iluminada González Disla, e pela consultora jurídica do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, Silvia Hernándes.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, o encontro possibilitou conhecer visões diferentes e boas ideias trazidas pela comitiva, que podem ser aproveitadas no Brasil em diferentes atividades forenses – como a filmagem dos depoimentos de vítimas para que não tenham de testemunhar na presença de seus algozes.

Acesso integral

Quanto à troca de experiência na área da pessoa com deficiência, a ministra considerou-a “importante, oportuna, necessária e urgente”.

“Nós não temos tido muita atenção com nossos irmãos portadores de deficiência, mas o Poder Judiciário despertou agora sobre isso, e um dos passos significativos que o Superior Tribunal de Justiça está dando é a preparação do acesso integral das pessoas com deficiência visual ao processo eletrônico e, agora, aos julgamentos eletrônicos”, afirmou.

A diretora Iluminada González explicou que o objetivo da visita ao STJ foi entender como funciona o acesso à Justiça para pessoas com deficiência no Brasil. “Essa troca de experiências resultará na criação de um protocolo para o acesso à Justiça das pessoas com deficiência na República Dominicana”, disse ela.

Comissão

Nancy Andrighi apresentou à delegação dominicana as ações que o Tribunal da Cidadania tem desenvolvido no campo da inclusão e eliminação de barreiras. Ela falou também da criação da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (ACI) do STJ, presidida pela ministra, que tem por objetivo trazer igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no acesso aos prédios e aos serviços do Tribunal.

Também participaram da reunião os promotores de Justiça da Paraíba Francisco Bergson Barros e Francisco Glauberto Bezerra que também é vice-diretor geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon); o coordenador jurídico do Procon da Paraíba, Vitor Martorelli Galdino; o coordenador-geral de Programas, Projetos e Convênios da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anderson Sant’Anna, e os servidores do STJ que integram a ACI.

Diminuir barreiras

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do STJ foi criada pela Resolução STJ/GP 10, de 29 de agosto de 2018. A coordenadora da ACI, Simone Pinheiro Machado, destacou que o órgão tem por objetivos “diminuir e minimizar as barreiras”, criar um desenho universal em que todos possam transitar, permitindo usar os sistemas da Justiça sem que seja necessário pedir acesso, “pois é um direito da pessoa com deficiência a igualdade de oportunidade”.

Segundo Simone, a visita da delegação dominicana oferece a oportunidade de fortalecer os serviços oferecidos pelo Tribunal para a pessoa com deficiência. “Para o STJ, é muito importante a troca de experiências. Existe hoje uma iniciativa global de inclusão da pessoa com deficiência. Esse intercâmbio fortalece os nossos ideais, nossos objetivos, nossos projetos, e podemos aprender juntos, em um ambiente de acessibilidade, que existem muitas ferramentas e muita tecnologia que podem ser usadas para facilitar a vida das pessoas”, ressaltou.