STJ - Intranet/STJ - Edições

Criada pela Portaria STJ n. 118, a Comissão de Inclusão do STJ, presidida pela ministra Nancy Andrighi. A equipe é responsável por analisar as demandas de acessibilidade tecnológica, arquitetônica e informacional e priorizar as ações desenvolvidas pelo Semear Inclusão.

O Semear Inclusão faz parte dos programas institucionais do Tribunal e está consolidado no Planejamento Estratégico como mais uma ação que atua na perspectiva da promoção da cidadania. Em parceria com a Secretaria Judiciária, a Comissão de Inclusão realizou em 2015 duas turmas do Projeto Surdo Foto, formando 16 pessoas no curso básico de fotografia. Todos os participantes estão lotados na Seção de Digitalização de Processos.

Durante 2015, o Programa Semear Inclusão realizou o lançamento da Ação Síndrome de Down, com a presença do Senador Romário e mais de 240 ouvintes no auditório externo do Tribunal. Esta iniciativa se refere ao contrato STJ 037/2015, acordo firmado com a APAE/DF para o trabalho de higienização e acondicionamento de acervos e auxiliar de serviços administrativos, realizado em parceria com a Secretaria de Documentação. Após a efetivação do contrato, foi iniciada a segunda etapa do trabalho que é a gestão e a fiscalização do contrato em si.

Ainda no ano passado, foi realizado o Seminário Implicações Jurídicas da Lei Brasileira de Inclusão, com o palestrante Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, com mais de 140 participantes.

As principais aquisições efetivadas nesse ano foram o guarda corpo para a entrada do restaurante e duas licenças do software Jaws (aplicativo para leitura de textos para deficientes visuais).

O gestor substituto do Programa Semear Inclusão, Wallace Gadelha Duarte, comenta o trabalho da ministra Nancy Andrighi no comando das ações de inclusão. “Há mais de uma década ocorrem ações de inclusão neste Tribunal, sempre com o apoio da alta administração da Casa, mas a presença da ministra à frente dos trabalhos é motivo de muita alegria e certeza de que a causa das pessoas com deficiência continua em boas mãos”.

Histórico

O Programa Semear Inclusão foi instituído no STJ em 2014. As ações desse programa seguem as diretrizes da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência. O Semear Inclusão tem como objetivo “a promoção do amplo acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às dependências e aos serviços prestados pelo tribunal, bem como a disseminação de práticas inclusivas que visem à conscientização da importância da acessibilidade em seu sentido mais amplo para o pleno exercício dos direitos humanos e da cidadania”, conforme a Portaria STJ n. 118 de 10 de março daquele ano.

No ano seguinte, o tribunal lançou a Instrução Normativa STJ/GDG n. 21 de 16 de setembro de 2015, a qual instituiu a Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para assegurar o acesso universal às dependências, às informações e aos serviços prestados pelo tribunal.

A IN trouxe como princípios a promoção da humanização no ambiente de trabalho, a autonomia individual para potencializar o desenvolvimento do desempenho funcional dos servidores com deficiência, a colaboração para uma sociedade mais justa, o respeito às diferenças e promoção à igualdade de oportunidades.

 Repórter: Jaime Abreu Santana

Edição: Karla Bezerra 

Revisão de português: Larissa Rocha 

Fotos: acerco da CPCO