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Inaugurando as atividades da Escola Superior da Magistratura do Poder Judiciário do Pará, a ministra Laurita Vaz proferiu aula magna para 34 juízes recém-empossados. Na ocasião, a Ministra foi condecorada com a Medalha de Honra ao Mérito Judiciário, no seu mais alto grau – o Grã-Cruz.

A ministra abordou temas voltados para os desafios da magistratura e o papel do juiz na sociedade, e também a violência contra a mulher, partindo da análise da Lei Maria da Penha, que completa 10 anos em 2016, e os atuais índices de crimes contra as mulheres.

Homenageada

Na abertura dos trabalhos da conferência magna da Escola, o desembargador Ricardo Nunes, presidente em exercício da Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), fez a saudação à ministra, e condecorou-a com a Medalha do Mérito Judiciário no seu mais alto grau, o Grã-Cruz.

Na ocasião, o desembargador falou da “feliz coincidência” de homenagear a ministra, “uma das mais insignes representantes do segmento feminino no contexto do Judiciário brasileiro”, na semana consagrada às Mulheres. “Sua Excelência, a ministra Laurita Hilário Vaz, tem dignificado a honrosa atuação na qualidade de ministra do Superior Tribunal de Justiça, exercendo a vice-presidência daquela Corte de Justiça com a sabedoria, proficiência, serenidade e imparcialidade que lhe são peculiares”. A ministra agradeceu a homenagem, e disse que a compartilha “com todas as mulheres do meu País, mormente aquelas que não gozam dos direitos preconizados na Constituição Federal”.

Desafios

Representando um seleto grupo de magistradas do sexo feminino, a ministra falou das dificuldades ainda encontradas no meio jurídico. Nesse sentido, a ministra Laurita Vaz considerou que os avanços a favor do direito da mulher devem seguir, mesmo que de forma branda.

A magistrada ressaltou a inclusão no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o tema da redação “a persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”, que nos envergonha e já levou o Brasil, em 2001, a ser punido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por omissão. “Acredito que estamos no caminho certo, ao promover a discussão dentro e fora de nossas fronteiras”, observou.

Ao reconhecer os avanços no âmbito legislativo, Laurita fez destaque para Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que representou um marco na história da impunidade dos crimes cometidos contra mulheres no âmbito doméstico, bem como a tipificação do feminicídio – estampada no Código Penal Brasileiro - que qualifica o homicídio doloso praticado contra mulher, quando motivado por questão de gênero, seguindo uma tendência internacional.

A magistrada, no entanto, ressaltou que não basta apenas haver o texto da lei, mas sim que seja aplicada de forma contundente. “Ela precisa ser efetivada, tornada instrumento concreto de mudança da realidade social. Creio que o principal desafio enfrentado pelo Poder Judiciário é garantir o fácil acesso à Justiça e a celeridade na prestação jurisdicional, em face do grande número de demandas distribuídas por todo o país. Nesse ponto, a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher surge como dado positivo, seja pela especialização dos trabalhos ou pela proximidade com a população”, explicou.

Visita ao TJPA

Na programação, a ministra Laurita Vaz esteve em visita à sede do TJPA, onde foi recebida pelo presidente em exercício, desembargador Ricardo Nunes, e de vários integrantes da Corte. A ministra conheceu o Plenário Desembargador Osvaldo Pojucan Tavares e o Salão Nobre, onde está a Galeria dos Ex-presidentes do Tribunal paraense. Ela conheceu também, um pouco da história do Judiciário do Pará, que completou, no último 3 de fevereiro, 143 anos.