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CONVENÇÃO DA MULHER (CEDAW)

USE

CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER

CAT

CIV/07, DC/DCTB, DC/DCTA, DP/DPA

CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

UP

CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

UP

CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ

TR

AÇÃO AFIRMATIVA DE GÊNERO

TR

CONVENÇÃO INTERNACIONAL

TR

DIREITOS HUMANOS

TR

TR

LEI MARIA DA PENHA

TR

TR

TR

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA)

TR

PRINCÍPIO DA IGUALDADE SUBSTANTIVA

TR

PROGRAMA DE COOPERAÇÃO SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

TR

TRATADO INTERNACIONAL

TR

VIOLÊNCIA FÍSICA

CAT

DC/DCTB, DC/DCTA, DP/DPA, CIV/07

CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

USE

CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

CAT

DC/DCTB, DC/DCTA, DP/DPA, CIV/07

CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER

USE

CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER

CAT

CIV/07, DC/DCTB, DC/DCTA, DP/DPA

CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER

UP

CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER

UP

CONVENÇÃO DA MULHER (CEDAW)

TR

CONVENÇÃO INTERNACIONAL

TR

DIREITOS HUMANOS

TR

TR

LEI MARIA DA PENHA

TR

TR

TR

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)

TR

PRINCÍPIO DA IGUALDADE SUBSTANTIVA

TR

PROGRAMA DE COOPERAÇÃO SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

TR

TRATADO INTERNACIONAL

CAT

CIV/07, DC/DCTB, DC/DCTA, DP/DPA

DELEGACIA DA MULHER

TR

ATENTADO AO PUDOR MEDIANTE FRAUDE

TR

AUTORIDADE POLICIAL

TR

DELEGACIA DE POLÍCIA

TR

TR

ESTUPRO PRESUMIDO

TR

TR

TR

POSSE SEXUAL MEDIANTE FRAUDE

TR

VIOLÊNCIA DE GÊNERO

CAT

DPP/DPP03

MULHER

TR

AÇÃO AFIRMATIVA DE GÊNERO

TR

TR

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA VÍTIMA

TR

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DE TESTEMUNHA

TR

TR

CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

TR

CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER

TR

DISCRIMINAÇÃO SEXUAL

TR

TR

TR

TR

TR

LEI MARIA DA PENHA

TR

LEI MARIANA FERRER

TR

MEDIDA PROTETIVA

TR

TR

TR

TR

PRINCÍPIO DA IGUALDADE SUBSTANTIVA

TR

PROGRAMA DE COOPERAÇÃO SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

TR

PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER

TR

RELAÇÃO ÍNTIMA DE AFETO

TR

TR

VIOLÊNCIA DE GÊNERO

TR

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

TR

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER

CAT

DC/DCTB, DC/DCTC, DC/DCTH

TR

TR

TR

PESSOA SOLTEIRA

CAT

CIV/02, CPC/DPC05

TR

POSSE SEXUAL MEDIANTE FRAUDE

TR

TR

RAPTO MEDIANTE FRAUDE

CAT

DP/DPF

TR

TR

TR

CAT

DP/DPF

PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER

TG1

DIREITO DO TRABALHADOR

TR

AÇÃO AFIRMATIVA DE GÊNERO

TR

MERCADO DE TRABALHO

TR

CAT

DC/DCTB

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER

TG1

CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL

TG2

CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL

TG3

CRIME CONTRA A PESSOA

TG4

TG5

TR

TR

CERCEAMENTO DE LOCOMOÇÃO

TR

DANO PSICOLÓGICO

TR

TR

LEI MARIA DA PENHA

TR

TR

TR

TR

PROGRAMA DE COOPERAÇÃO SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

TR

TR

VIOLÊNCIA DE GÊNERO

TR

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

TR

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA

CAT

DP/DPA

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