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Vocabulário Jurídico

 
 
TG1
 
CAT
DPV/DPV1
 
TG1
 
CAT
DP/DP07
 
NOTA
GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AO SERVIDOR PELO DESEMPENHO, EM CARÁTER EVENTUAL, DE ATIVIDADES RELACIONADAS À INSTRUTORIA, CONCURSOS, CURSOS E TREINAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 76-A DA LEI 8.112/1990, INCLUÍDO PELA LEI 11.314/2006.
 
UP
 
TR
 
CAT
ADM/DAG
 
NOTA
É A QUE SE DÁ ENTRE PORTOS NACIONAIS E ESTRANGEIROS, SEJAM MARÍTIMOS, FLUVIAIS OU LACUSTRES.
 
TR
 
CAT
DTR/DTR05, DEMP/05
20 termos principais encontrados.

 

 
Versão 4.0.7.7 |  de 10/09/2024 14:21.