Vocabulário Jurídico
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ADM/DAG
NOTA
GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AO SERVIDOR PELO DESEMPENHO, EM CARÁTER EVENTUAL, DE ATIVIDADES RELACIONADAS À INSTRUTORIA, CONCURSOS, CURSOS E TREINAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 76-A DA LEI 8.112/1990, INCLUÍDO PELA LEI 11.314/2006.
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