Vocabulário Jurídico
Vocabulário Jurídico
CAT
CPC/DPC22, CPC/DPC17, CPC/DPC24, DPP/DPP08, DPP/DPP10, CIV/04
NOTA
É O ACORDO DE VONTADES PARA SUBMETER UMA CONTROVÉRSIA CONCRETA, JÁ EXISTENTE, AO JUÍZO ARBITRAL, PRESCINDINDO DO PODER JUDICIÁRIO.
CAT
CIV/04, CPC/DPC02
CAT
CPC/DPC33, CDC/01, CPC/DPC41
CAT
ADM/DAI, DAMB/AM11, DTB/DTB09, ECA/05
CAT
CIV/04, CIV/03, CIV/06
CAT
ADM/DAI, DAMB/AM11, DTB/DTB09, ECA/05
10 termos principais encontrados.
Versão 5.1.19.2
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de 05/08/2026 13:18.