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AGENTE INCAPAZ
TR
AGENTE INIMPUTÁVEL
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APTIDÃO
TR
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AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
TR
ESTÁGIO PROBATÓRIO
CAT
ADM/DAG
CAPACIDADE CIVIL
TR
AGENTE CAPAZ
TR
APTIDÃO
TR
ATO JURÍDICO
TR
CAPACIDADE DE FATO
TR
EMANCIPAÇÃO
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TR
NEGÓCIO JURÍDICO
TR
PERÍCIA ANTROPOLÓGICA
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CIV/02
CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
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CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF)
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TR
CAPACIDADE TRIBUTÁRIA
TR
CONFISCO
TR
CONTRIBUINTE
TR
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
TR
CPF
TR
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
CAT
DC/DCTF, DTR/DTR11
CAPACIDADE DE DIREITO
TR
CAPACIDADE DE FATO
CAT
CIV/02
CAPACIDADE DE EXERCÍCIO
USE
CAPACIDADE DE FATO
CAT
CIV/02
CAPACIDADE DE FATO
UP
CAPACIDADE DE EXERCÍCIO
TR
CAPACIDADE CIVIL
TR
CAPACIDADE DE DIREITO
TR
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CAT
CIV/02
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TR
CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF)
TR
CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURIDICA (CNPJ)
TR
CONTRIBUINTE
TR
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
TR
CPF
CAT
DTR/DTR1
CAPACIDADE FÍSICA
TR
CAPACIDADE MENTAL
CAT
DP/DPN
CAPACIDADE LABORATIVA
TR
ACIDENTE DO TRABALHO
TR
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
TR
AUXÍLIO-DOENÇA
TR
COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CAT)
TR
DISACUSIA
TR
DOENÇA INCAPACITANTE
TR
ESFORÇO FÍSICO
TR
INCAPACIDADE LABORATIVA
TR
NATUREZA ACIDENTÁRIA
CAT
DPV/DPV3, DPV/DPV1, ADM/DAG
CAPACIDADE MENTAL
TR
CAPACIDADE FÍSICA
CAT
DP/DPN
CAPACIDADE POSTULATÓRIA
TR
ADVOCACIA
TR
ADVOGADO
TR
ATO PROCESSUAL
TR
CAPACIDADE PROCESSUAL
TR
PARTE PROCESSUAL
CAT
CPC/DPC05, CPC/DPC12
CAPACIDADE PROCESSUAL
TR
CAPACIDADE POSTULATÓRIA
TR
INCAPACIDADE PROCESSUAL
TR
LEGITIMIDADE DE PARTE
TR
PRESSUPOSTO PROCESSUAL
TR
PRESSUPOSTO RECURSAL OBJETIVO
CAT
CPC/DPC05, CPC/DPC22, DPP/DPP15
CAPACIDADE TRIBUTÁRIA
TR
CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF)
TR
CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURIDICA (CNPJ)
TR
CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
TR
CONFISCO
TR
CONTRIBUINTE
TR
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
TR
CPF
TR
IMPOSTO
TR
PRINCÍPIO DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA
TR
PRINCÍPIO DO NÃO-CONFISCO
TR
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
CAT
DC/DCTF, DTR/DTR09, DTR/DTR1
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
NOTA
É O PRINCÍPIO PREVISTO NO ARTIGO 145, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEGUNDO O QUAL OS IMPOSTOS SERÃO GRADUADOS DE ACORDO COM A CAPACIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE.
TG1
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
TR
CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
CAT
DC/DCTF
REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA
TR
ACIDENTE DO TRABALHO
TR
INCAPACIDADE LABORATIVA
TR
REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA CAPACIDADE LABORATIVA
CAT
DPV/DPV3
REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA CAPACIDADE LABORATIVA
TR
ACIDENTE DO TRABALHO
TR
INCAPACIDADE LABORATIVA
TR
REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA
CAT
DPV/DPV3
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10/09/2024 14:21
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