Vocabulário Jurídico
Vocabulário Jurídico
CAT
CPC/DPC12, DC/DCTD, DPP/DPP02, CPC/DPC14
NOTA
TRATA-SE DO PRINCÍPIO SEGUNDO O QUAL, COMO OS ATOS PROCESSUAIS EXISTEM EM FUNÇÃO UNS DOS OUTROS, A ANULAÇÃO OU A DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE UM ATO AFETA TODO O SEGMENTO PROCESSUAL POSTERIOR.
CAT
CPC/DPC12, CPC/DPC14
CAT
CPC/DPC12
3 termos principais encontrados.
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de 10/09/2024 14:21.