Vocabulário Jurídico
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NOTA
A NULIDADE DE ALGIBEIRA OCORRE QUANDO A PARTE PERMANECE EM SILÊNCIO NO MOMENTO OPORTUNO PARA SE MANIFESTAR, DEIXANDO PARA SUSCITAR A NULIDADE EM OCASIÃO POSTERIOR.
CAT
CPC/DPC12, CPC/DPC14, DPP/DPP15
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de 10/09/2024 14:21.