Vocabulário Jurídico
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CAT
CPC/DPC15, CPC/DPC19, CPC/DPC20, CPC/DPC21
CAT
CPC/DPC19, CPC/DPC20, CPC/DPC21
CAT
DPP/DPP04, CPC/DPC22
CAT
DPP/DPP12, CPC/DPC22, CPC/DPC29
CAT
DPP/DPP16, CPC/DPC23, CPC/DPC24
CAT
CPC/DPC12
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CPC/DPC02, DPP/DPP04, CPC/DPC12, CPC/DPC19, CPC/DPC20, CPC/DPC21
CAT
CPC/DPC05, DPP/DPP12, DPP/DPP16
CAT
CPC/DPC09, DPP/DPP09
CAT
CPC/DPC05, DPP/DPP12, DPP/DPP16
CAT
CPC/DPC22
NOTA
É AQUELA QUE, POR RECAIR SOBRE BENS OU DIREITOS DO EXECUTADO, PLEITEADOS POR ELE EM JUÍZO, É AVERBADA PELO ESCRIVÃO NO ROSTO DOS AUTOS DA AÇÃO, NO ANVERSO DA PRIMEIRA FOLHA DO PROCESSO EM QUE FOI LAVRADA A AUTUAÇÃO, COM O ESCOPO DE QUE SE EFETIVE NOS DIREITOS OU BENS QUE FOREM ADJUDICADOS AO EXECUTADO.
CAT
CPC/DPC25, CPC/DPC40
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CPC/DPC05, DPP/DPP12, DPP/DPP16
CAT
CPC/DPC24
CAT
DPP/DPP16
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CPC/DPC12, CPC/DPC19, DPP/DPP07
CAT
CPC/DPC05, DPP/DPP12, DPP/DPP16
22 termos principais encontrados.
Versão 4.0.7.7
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de 10/09/2024 14:21.