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ARMA

TE1

ARMA DE BRINQUEDO

TE1

TE1

ARMA PERFURANTE

TE1

TE1

ARMA DE PRESSÃO

TR

AGRESSÃO ARMADA

TR

TR

COMÉRCIO DE ARMA

TR

ESTATUTO DO DESARMAMENTO

TR

EXTORSÃO QUALIFICADA

TR

FABRICO DE ARMA

TR

INSTRUMENTO DO CRIME

TR

TR

TR

PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO

TR

SISTEMA NACIONAL DE ARMAS (SINARM)

CAT

DP/DPI, DPP/DPP08

TG1

TR

TR

TR

ARMA DE PRESSÃO

TR

ARMA PERFURANTE

TR

AUMENTO DA PENA

TR

COMÉRCIO DE ARMA

TR

CONTRAVENÇÃO PENAL

TR

FABRICO DE ARMA

TR

TR

TR

TR

PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO

TR

POTENCIALIDADE LESIVA

TR

TR

ROUBO CIRCUNSTANCIADO

CAT

DC/DCTB, DP/DPN, DP/DPZ, DPP/DPP01

ARMA DE BRINQUEDO

TG1

TR

ARMA DE PRESSÃO

TR

ARMA INEFICIENTE

CAT

DP/DPB, DPP/DPP08

TG1

TR

TR

TR

ARMA DE PRESSÃO

TR

ARMA PERFURANTE

TR

ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA

TR

TR

CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE

TR

COMÉRCIO DE ARMA

TR

DISPARO DE ARMA DE FOGO

TR

ESTATUTO DO DESARMAMENTO

TR

FABRICO DE ARMA

TR

TR

TR

TR

PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO

TR

POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO

TR

PRODUTO CONTROLADO

TR

ROUBO CIRCUNSTANCIADO

TR

SISTEMA NACIONAL DE ARMAS (SINARM)

CAT

DP/DPB, DPP/DPP08

ARMA DE PRESSÃO

TG1

TR

TR

TR

ARMA DE BRINQUEDO

TR

TR

ARMA INEFICIENTE

TR

ARMA PERFURANTE

TR

COMÉRCIO DE ARMA

TR

FABRICO DE ARMA

TR

TR

TR

PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO

TR

POTENCIALIDADE LESIVA

CAT

DP/DP03, DPP/DPP08

ARMA DESCARREGADA

USE

ARMA INEFICIENTE

CAT

DP/DPB, DPP/DPP08

ARMA INEFICIENTE

UP

ARMA DESCARREGADA

TR

ARMA DE BRINQUEDO

TR

ARMA DE PRESSÃO

TR

CRIME IMPOSSÍVEL

CAT

DP/DPB, DPP/DPP08

ARMA PERFURANTE

TG1

TR

TR

TR

TR

ARMA DE PRESSÃO

TR

COMÉRCIO DE ARMA

TR

FABRICO DE ARMA

TR

TR

CAT

DP/DPB

ARMAS (SÍMBOLO NACIONAL)

TR

BANDEIRA NACIONAL

TR

BRASÃO (SÍMBOLO NACIONAL)

TR

TR

TR

SÍMBOLO NACIONAL

TR

USO INDEVIDO DE ARMAS

TR

USO INDEVIDO DE BRASÃO

CAT

DC/DCTB, DP/DPC

COMÉRCIO DE ARMA

TG1

CONTRAVENÇÃO REFERENTE À PESSOA

TG2

CONTRAVENÇÃO PENAL

TG3

TR

TR

TR

TR

ARMA DE PRESSÃO

TR

ARMA PERFURANTE

TR

COMÉRCIO DE MUNIÇÃO

TR

DETENÇÃO DE ARMA

TR

ESTATUTO DO DESARMAMENTO

TR

FABRICO DE ARMA

TR

SISTEMA NACIONAL DE ARMAS (SINARM)

CAT

DP/DPZ

DETENÇÃO DE ARMA

TG1

CONTRAVENÇÃO REFERENTE À PESSOA

TG2

CONTRAVENÇÃO PENAL

TG3

TR

COMÉRCIO DE ARMA

TR

DETENÇÃO DE MUNIÇÃO

TR

ESTATUTO DO DESARMAMENTO

TR

FABRICO DE ARMA

TR

TR

PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO

TR

POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO

TR

SISTEMA NACIONAL DE ARMAS (SINARM)

CAT

DP/DPZ

DISPARO DE ARMA DE FOGO

TG1

CONTRAVENÇÃO REFERENTE À INCOLUMIDADE PÚBLICA

TG2

CONTRAVENÇÃO PENAL

TG3

TR

CAT

DP/DPZ

FABRICO DE ARMA

TG1

CONTRAVENÇÃO REFERENTE À PESSOA

TG2

CONTRAVENÇÃO PENAL

TG3

TR

TR

TR

TR

ARMA DE PRESSÃO

TR

ARMA PERFURANTE

TR

COMÉRCIO DE ARMA

TR

DETENÇÃO DE ARMA

TR

SISTEMA NACIONAL DE ARMAS (SINARM)

CAT

DP/DPZ

PARIDADE DAS ARMAS

USE

PARIDADE DE ARMAS

TR

PRINCÍPIO DA ISONOMIA

CAT

ADM/DAA, CPC/DPC01, CPC/DPC02, CPC/DPC05, DC/DCTA, DC/DCTB, DPP/DPP01, DPP/DPP02, DPP/DPP04, DPP/DPP09, DTB/DTB10

PARIDADE DE ARMAS

NOTA

É A EFETIVA CHANCE DAS PARTES APRESENTAREM SUAS PRETENSÕES E RESISTÊNCIAS PERANTE O JULGADOR EM POSIÇÃO DE IGUALDADE. TRATA-SE DE UMA PROJEÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NAS RELAÇÕES PROCESSUAIS.

UP

PARIDADE DAS ARMAS

TR

TR

TR

ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

TR

INSTRUÇÃO PROCESSUAL

TR

PARTE PROCESSUAL

TR

PODER DE INSTRUÇÃO

TR

PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA

TR

PRINCÍPIO DA IGUALDADE

TR

PRINCÍPIO DA PLENITUDE DE DEFESA

TR

PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO

TR

PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

TR

PROCESSO JUDICIAL

TR

PRODUÇÃO DE PROVA

TR

RELAÇÃO PROCESSUAL

TR

TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA

CAT

ADM/DAA, CPC/DPC02, CPC/DPC05, DC/DCTA, DC/DCTB, DPP/DPP01, DPP/DPP02, DPP/DPP04, DPP/DPP09, DTB/DTB09

TR

TR

TR

TR

ARMA DE PRESSÃO

TR

ARMA PERFURANTE

TR

DETENÇÃO DE ARMA

TR

ESTATUTO DO DESARMAMENTO

TR

TR

PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO

TR

POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO

TR

SISTEMA NACIONAL DE ARMAS (SINARM)

CAT

DP/DPN

PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO

TR

TR

TR

TR

ARMA DE PRESSÃO

TR

DETENÇÃO DE ARMA

TR

ESTATUTO DO DESARMAMENTO

TR

TR

TR

POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO

TR

SISTEMA NACIONAL DE ARMAS (SINARM)

CAT

DPP/DPP08, DP/DPN, DP/DPZ

POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO

NOTA

CRIME PREVISTO NO ART. 12 DA LEI 10826/2003.

TG1

TG2

TR

TR

ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA

TR

DETENÇÃO DE ARMA

TR

ESTATUTO DO DESARMAMENTO

TR

TR

TR

TR

PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO

CAT

DP/DP02, DP/DPN

SISTEMA NACIONAL DE ARMAS

USE

SISTEMA NACIONAL DE ARMAS (SINARM)

CAT

DP/DPI, DP/DPZ, DPP/DPP08

SISTEMA NACIONAL DE ARMAS (SINARM)

NOTA

ÓRGÃO INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA POLÍCIA FEDERAL PELA LEI Nº 10.826/2003.

UP

UP

SISTEMA NACIONAL DE ARMAS

TR

TR

TR

COMÉRCIO DE ARMA

TR

DETENÇÃO DE ARMA

TR

DETENÇÃO DE MUNIÇÃO

TR

FABRICO DE ARMA

TR

TR

TR

PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO

CAT

DP/DPI, DP/DPZ, DPP/DPP08

USO INDEVIDO DE ARMAS

TG1

CRIME CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

TG2

CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL

TG3

TG4

TR

ARMAS (SÍMBOLO NACIONAL)

TR

USO INDEVIDO DE BRASÃO

TR

USO INDEVIDO DE DISTINTIVO PÚBLICO

CAT

DP/DPC

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Versão 4.0.7.7 | de 10/09/2024 14:21.