Jurisprudência do STJ
Jurisprudência do STJ
Repetitivos e IACs Anotados
Tema 1186
Aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos casos de violência doméstica e familiar praticada contra mulher, mesmo quando a vítima for criança ou adolescente.
Informativo de Jurisprudência
Edição 839
O WhatsApp responde solidariamente quando não cumpre ordem de remoção de conteúdo relacionado a imagens íntimas compartilhadas sem autorização.
Pesquisa Pronta
O divórcio pode ser decretado quando um dos cônjuges morre após a propositura da ação.
Jurisprudência em Teses
Edição 252
O juízo da recuperação judicial não é competente para decidir sobre a constrição de bens não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa.
Versão 4.0.7.22
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de 07/02/2025 11:11.