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Repetitivos e IACs organizados por assunto

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  Repetitivos IACs
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Índice Remissivo

Índice atualizado em 04/12/2019 com a publicação do último recurso repetitivo julgado.

LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO 
N. de acessos:
(Tema Repetitivo: 565)
100 -
101 -

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

102 -

Saiba mais:

  • Acórdãos posteriores ao Repetitivo
  • Súmula Anotada n. 412
  • Súmula Anotada n. 407

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

200 -
300 -
301 -

Saiba mais:

  • Acórdãos posteriores ao Repetitivo
  • Súmula Anotada n. 561
302 -

Saiba mais:

303 -
400 -
500 -

Saiba mais:

501 -
600 -

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

601 -

Saiba mais:

602 -
603 -

Saiba mais:

604 -

Saiba mais:

700 -
701 -
800 -
801 -

Saiba mais:

  • Acórdãos posteriores ao Repetitivo
  • Súmula Anotada n. 408

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

802 -

Saiba mais:

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

803 -

Saiba mais:

  • Acórdãos posteriores ao Repetitivo
  • Súmula Anotada n. 408
  • Pesquisa Pronta

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

900 -
901 -

Saiba mais:

  • Acórdãos posteriores ao Repetitivo
  • Súmula Anotada n. 570
902 -

Saiba mais:

1000 -

Saiba mais:

1001 -
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(##PW_ID##.##WS_ID##)Versão 1.0.228| de 04/12/2019 09:12:22.
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