Jurisprudência do STJ
Jurisprudência do STJ
Informativo de Jurisprudência
Edição 837
A desapropriação para comunidades quilombolas possui caráter reparatório e de promoção de direitos fundamentais, não se sujeitando aos prazos de caducidade das desapropriações comuns.
Repetitivos e IACs Anotados
Tema 1232
Não cabimento de honorários de sucumbência em cumprimento de sentença proferida em mandado de segurança individual.
Jurisprudência em Teses
Edição 250
A colocação de menor em abrigo institucional em detrimento do acolhimento familiar ocorrerá nos casos de evidente risco à sua integridade física e psíquica.
Pesquisa Pronta
Pensão por morte de servidor concedida à filha solteira e a constituição de união estável.
Versão 4.0.7.16
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de 06/12/2024 09:55.