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Na tarde da última quarta (1º), uma equipe do Superior Tribunal da Justiça (STJ), especialistas na área de inclusão e juristas visitaram o gabinete do senador Romário de Faria. A juíza auxiliar do ministro Felix Fischer, Márcia Cristie Leite Vieira, explica que, na audiência, o senador citou uma iniciativa da sua comarca de origem, em Itabuna, Bahia.

“Em 2017, realizamos o primeiro tribunal do júri com tradução simultânea na Língua Brasileira de Sinais (Libras). O senador divulgou a ação nas redes sociais ao tratar do Projeto de Lei (PL) 23, de 2021”, detalha. O projeto altera o Código do Processo Penal para tornar obrigatória a presença do tradutor de Libras durante os julgamentos.

A tradução da língua de sinais em sessões de julgamento, e em diversos eventos, já é uma realidade no STJ. A juíza Márcia Cristie destaca que, no Brasil, existem quase 10 milhões de pessoas com deficiência auditiva e que serão beneficiadas com a utilização desse serviço para acessar o Judiciário. Ela esclarece que a audiência foi uma maneira de reconhecer o esforço e agradecer ao parlamentar. Na ocasião, Romário destacou o caráter inclusivo do PL 23. “O poder público deve garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de condições”, afirmou.

Participaram, também, da audiência, o servidor da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (ACI) do STJ Elinaldo Camêlo; o doutor em Libras e pós-doutor em Libras tátil Wolney Gomes de Almeida; a diretora da vara do Tribunal do Júri de Itabuna, Sandra Cátia Sousa; e a assessora do Tribunal de Itabuna Andréa Evaristo. Durante o encontro, Wolney Gomes, tradutor de Libras do primeiro tribunal do júri, entregou um ofício ao senador, propondo integrar a audiodescrição para cegos e deficientes visuais no projeto. Outra possibilidade levantada na audiência foi da Libras tátil para surdos-cegos.