STJ suspende decisão que impedia redução de pedágio por falta de conservação de rodovias federais.
Segunda Seção, em repetitivo, reconhece validade do reajuste por faixa etária em planos de saúde coletivos.
Decisão judicial superveniente leva Quarta Turma a reconhecer ilegitimidade de suposto arrendante para rescindir contrato.
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