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O Conselho Deliberativo do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça – Pró-Ser aprovou dois novos atos na reunião do dia 17 de março de 2022.

O Ato Deliberativo n. 168, que trata das diretrizes para credenciamento de serviços de assistência à saúde dos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça – PRÓ-SER. O normativo tem como objetivo estabelecer critérios para a elaboração de novo Edital de Credenciamento, o que possibilitará a entrada de novos prestadores de serviços na rede credenciada do Pró-Ser, ampliando a rede de atendimento.

O outro, o Deliberativo n. 169, trata das normas gerais de regulação dos serviços assistenciais oferecidos pelo PRÓ-SER. A intenção é orientar a forma de acesso aos serviços assistenciais disponibilizados pelo Pró-Ser, de realização de procedimentos na rede credenciada e de solicitação de reembolsos.

Outras informações podem ser obtidas com a Seção de Gestão de Contratos e Normas do Pró-Ser, no ramal 9701.