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19 de janeiro de 2022 - ed. 1769

Consolidar o STJ como corte de precedentes
 

Durante o  lançamento do  Plano Estratégico STJ 2021-2026, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, destacou que o caminho da instituição – definido no documento como sua visão de futuro – é se consolidar como uma corte de precedentes que ofereça justiça ágil, moderna, preventiva e cidadã.

"Nosso próximo objetivo é nos consolidarmos em definitivo como uma corte de precedentes. E não são poucos os motivos para buscarmos cumprir essa meta. Em primeiro lugar, cumpre assegurar não ser o STJ uma mera terceira instância", comentou o ministro.

Ele considerou que concretizar essa visão demanda uma atuação estratégica e colaborativa, incluindo parceria com outros órgãos do Judiciário e outros poderes. Assim ocorre nos esforços para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 10/2017 – a PEC da Relevância –, que cria um filtro para a admissão de recursos no STJ, evitando que a corte tenha de julgar demandas cuja solução não ultrapassa o interesse pessoal das partes diretamente envolvidas.

"Reafirmo o nosso compromisso de seguir para além do meu tempo como presidente desta corte, na busca de consolidar este Tribunal da Cidadania como uma corte de precedentes de reconhecimento nacional e mundial", concluiu Martins.

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