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O programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta segunda (4), traz os mais recentes julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ); entre eles, o da Segunda Turma que decidiu que a isenção de Imposto de Renda (IR), concedida a portador de doença grave, vale para resgates dos planos de previdência privada PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou VGBL (Vida Gerador de Benefício de Benefício Livre).  

A decisão do presidente, ministro Humberto Martins, que garantiu o pagamento de aluguel, pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará, a proprietários de imóvel sob risco de desabamento em Fortaleza e o caso envolvendo indenização de família, por empresa aérea que desembarcou adolescente em cidade diferente do destino comprado, também podem ser conferidos na edição. 

Programa STJ Notícias    

Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, o STJ Notícias vai ao ar na TV Justiça na segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; quarta, às 7h30, e domingo, às 19h. O programa também é divulgado no canal do STJ no YouTube.