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Na sexta (1º), teve início o II Ciclo de Debates Precedentes: Outros Olhares, que trouxe a discussão sobre o desenvolvimento do sistema de precedentes sugerido pelo Código de Processo Civil de 2015, a partir da evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Promovido pela Seção de Aprimoramento de Competências Jurídicas (SAJUR/CEFOR), o evento foi transmitido pelo canal no YouTube do STJ e contou com a participação de especialistas no tema. 

André Salge, assessor do gabinete do ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o STJ tem usado com eficiência as ferramentas processuais e tecnológicas que estão à disposição, valendo-se especialmente dos recursos especiais repetitivos, para amenizar a “avalanche processual” diária na Corte. Salge destacou o papel da Comissão Gestora e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, da Presidência e do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos (antes da distribuição de recursos e ações originárias).  

“Isso nos leva a ponderar que a atuação do STJ tem sido muito influenciada sob o aspecto quantitativo. Porém, acredito que, para uma corte de precedentes exercer plenamente o seu mister, atuando mais sob o aspecto qualitativo, é indispensável a instituição de um filtro recursal que lhe permita escolher os temas sobre os quais irá se debruçar e definir”, observou Salge, que mediou a abertura do primeiro encontro previsto para o semestre. 

Oportunidade de aprendizado

No painel inaugural, foi apresentado um estudo de precedentes no direito comparado: EUA, Inglaterra e Brasil – promovendo uma reflexão crítica dos participantes, a partir da experiência anglo-saxã, que é centenária. Os debates foram conduzidos pelos especialistas em Direito Fábio Shecaira e Cláudia Roesler, e mediados por André Salge.

O doutor em filosofia do Direito e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Fábio Shecaira, destacou teorias desenvolvidas por grandes juristas estrangeiros e fez um paralelo entre os sistemas jurídicos civil law – que tem a lei como fonte imediata do direito, ou seja, utiliza as normas como fundamento (adotado no Brasil) – e common law – baseado em precedentes criados a partir de casos jurídicos (adotado nos países de língua inglesa).

Na sequência, Claudia Roesler, doutora em Direito pela Universidade de São Paulo e professora da Universidade de Brasília, falou da diferença cultural existente entre países como fator de influência na tomada de decisões, além de outras questões. “Após anos de pesquisa e análise de sentenças judiciais no país, percebemos que os tribunais superiores tinham uma inclinação maior de invocar decisões anteriores do que de discutir. A partir do CPC/2015, essa tendência está mudando”, analisou Roesler.  

Participação feminina

O I Ciclo de Debates Precedentes ocorreu em 2019, na modalidade presencial. O chefe da SAJUR, Renato Amorim, explicou que a segunda edição estava prevista para 2020, mas, devido à pandemia, o evento precisou ser adiado. Segundo Renato, uma das novidades este ano é o aumento da participação feminina nos diálogos. “Entre painelistas e mediadores, estão cinco mulheres e quatro homens. Essa foi uma preocupação do CEFOR, sensível à questão da maior participação institucional feminina”, reforçou Amorim.

O próximo painel do II Ciclo de Debates Precedentes será realizado no dia 22 de outubro e trará o tema Reclamação e sua interface com os precedentes, a partir da orientação do STF e STJ. O ciclo de debates de 2021 procurou trabalhar três eixos temáticos, sugeridos pelos próprios participantes da última edição, por meio de uma pesquisa prévia. “Será uma grande oportunidade de afinar percepções e trocar ideias com quem convive diariamente com a cultura de precedentes” ressaltou a professora Roesler.