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A Assessoria de Ética e Disciplina (AED) informa que já está disponível na intranet a ferramenta para atualização das declarações constantes dos Anexos II e III da Instrução Normativa STJ/GP nº 6, de 5 de abril de 2017.

A atualização periódica das declarações a que se refere a Instrução Normativa é uma obrigação dos servidores e atende à estratégia de integridade do Tribunal, permitindo o acompanhamento da situação funcional dos ocupantes de cargos públicos de maneira transparente e sistêmica.

O link para atualização das declarações está disponível no Portal do Servidor, que deve ser acessado por intermédio do seguinte caminho: Portal do Servidor> menu Declarações > Declaração – Acumulação e Declaração – Nepotismo.

Atenção:

São duas declarações. O servidor deverá repetir o processo e preencher cada uma das declarações, clicar em “Gravar” e, em seguida, clicar em “Enviar”. Ao final, aparecerá na tela a informação “Declaração enviada com sucesso” para cada um dos envios realizados.

Todos os servidores do Tribunal (inclusive ocupantes de cargo em comissão e cedidos) deverão atualizar as declarações, que ficarão disponíveis na intranet até o dia 6 de outubro. O descumprimento do prazo poderá ensejar a abertura de procedimento de apuração de reponsabilidade.

Mais informações podem ser obtidas no e-mail [email protected] ou nos ramais 8341, 8390 ou 8017.