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Realizar o controle de dados pessoais dentro das instituições é muito importante. Controlar significa ter a capacidade de regular, determinar e monitorar as ações sobre um dado pessoal. Um controle eficiente pode evitar diversos problemas, como vazamentos e acessos indevidos a dados sensíveis. Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, um grande desafio hoje seria responder perguntas como: existe algum tipo de controle sobre as pessoas que têm acesso aos dados pessoais armazenados na instituição?   

Acesse a íntegra da LGPD.

Na página especial da Lei, disponível no Portal do STJ, o interessado pode localizar informações completas sobre a legislação. Na página da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE), é possível obter orientações sobre a aplicação da LGPD no âmbito do Tribunal. 

Dúvidas sobre a aplicação da LGPD no STJ? Entre em contato pelo e-mail [email protected].