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	5 de janeiro de 2021 - ed. 1512

Presidente do STJ mantém cassação da aposentadoria de comissário de polícia do RS.

Para Segunda Seção, coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias por ano não é abusiva.

Suspensa ação penal contra condenado por furto de botijão de gás usado.

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