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Com o início de 2020, é bom ficar atento a algumas modificações no funcionamento processual e administrativo do Tribunal, neste período de janeiro.

Expediente

No período de 7 a 31 de janeiro de 2021, o expediente na secretaria do tribunal será das 13h às 18h. As medidas de restrição à circulação de pessoas, destinadas à prevenção da Covid-19 – previstas na Resolução STJ/GP n. 19/2020 –, continuam em vigor.

Os prazos processuais – exceto nos processos criminais – estão suspensos e voltarão a fluir em 1º de fevereiro, como dispõe a Portaria STJ/GDG n. 762/2020.

De acordo com o normativo, a Secretaria Judiciária e a Secretaria de Processamento de Feitos funcionam em regime de plantão judiciário no período até esta quarta (6), das 13h às 18h, apenas para cumprimento de medidas urgentes.

Segundo o artigo 62, inciso I, da Lei n. 5.010/1966, são feriados nos tribunais superiores os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. E o artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar n. 35/1979 estabelece férias para os membros dos tribunais no período de 2 a 31 de janeiro.

Sessões de julgamentos

Desde 1º de janeiro, como estabelecido na Resolução n. 26, de 19 de novembro de 2020, as seis turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizarão suas sessões ordinárias de julgamento nas quatro primeiras terças-feiras de cada mês.

O normativo revoga a Resolução 16, de 19 de novembro de 1997, a qual previa sessões das turmas também na primeira e na terceira quintas-feiras de cada mês. No caso das seções e da Corte Especial, não houve mudança nos dias de julgamento.

As três seções especializadas do tribunal continuarão a ter suas sessões ordinárias na segunda e quarta quartas-feiras de cada mês, e a Corte Especial se reunirá na primeira e na terceira quartas-feiras de cada mês.

As sessões extraordinárias poderão ser convocadas sempre que necessário, observado o que dispõe o Regimento Interno. O Pleno se reunirá quando convocado pelo presidente, como ocorria na vigência da Resolução 16.

As demais atividades dos ministros serão desenvolvidas nos gabinetes ou nas comissões, nos dias úteis em que não houver sessões.

Pró-Ser e restaurante

Os pedidos de autorização devem ser encaminhados para análise da perícia médica, com a antecedência mínima de 72 horas. Para atendimentos eletivos, os pedidos devem ser encaminhados para autorização prévia, para o e-mail [email protected].

No caso dos atendimentos emergenciais, os pedidos devem ser encaminhados para autorização da perícia médica até um dia útil após o atendimento, para o mesmo e-mail.

O Portal de Beneficiários do Pró-Ser foi restabelecido. Ele pode ser acessado no endereço proser.stj.jus.br, ou clicando aqui.

No Portal, é possível obter a carteira virtual do Pró-Ser, bem como os relatórios referentes à Movimentação Financeira no Programa.

Para demais informações, até está quarta o funcionamento será das 12h às 18h, pelo e-mail [email protected] ou por meio dos telefones 3319-9099 e 9107.

O Restaurante Taioba funciona normalmente, para almoço e lanche, das 8h às 17h, seguindo as medidas de prevenção à Covid-19.

Videoconferência

​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, prorrogou até 26 de fevereiro de 2021 a realização, por videoconferência, das sessões de julgamento da Corte Especial, das seções e das turmas. A decisão consta da Resolução STJ/GP n. 27/2020​, de 2 de dezembro. As sessões ordinárias e extraordinárias em ambiente virtual foram implementadas em abril, como uma das medidas para combater a pandemia da Covid-19. 

Inventário de bens

O prazo de entrega dos trabalhos do Inventário Anual de Bens Permanentes de 2020 foi prorrogado. A data limite passa a ser 29 de janeiro de 2021. De acordo com a Instrução Normativa STJ/CDG n. 1, de janeiro de 2019, os trabalhos foram iniciados em 1° de julho e deveriam ser entregues até 19 de dezembro deste ano.

Devido à pandemia, ocorreram atrasos no processo; portanto, as unidades que não foram inventariadas até 19 de dezembro serão contatadas, por telefone, pela Comissão de Inventários de Bens Permanentes do Tribunal. A partir de 7 de janeiro, serão agendados os inventários.

A Comissão solicita que nessa oportunidade seja indicado o servidor da unidade que acompanhará os trabalhos de inventários dos bens. Além disso, é indicado que seja providenciada, antecipadamente, a localização dos bens que não se encontram facilmente à vista, bem como aqueles guardados em gavetas e armários.

Outras informações podem ser obtidas no ramal 9520, ou pelo e-mail [email protected].

Transporte 

Os horários do transporte coletivo dos servidores permanecem alterados até esta quarta (6). Confira a programação do trajeto Rodoviária/STJ/Rodoviária:

Saídas da rodoviária: 6h45, 7h45, 11h45 e 12h45.

Saídas do STJ (até as 15h10, por solicitação, diretamente no balcão de atendimento da Seção de Transporte): 13h10, 14h10, 15h10, 18h10 e 19h10.

Outras informações podem ser obtidas com a Seção de Transporte (SETRA), pelo ramal 7160.  

Manutenção

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) continua com as ações de manutenção e evolução em todo o ambiente computacional do STJ, até 31 de janeiro. A medida visa aprimorar os produtos e serviços tecnológicos do tribunal.

Poderá ocorrer, eventualmente, indisponibilidade durante o expediente nos serviços:

•             De telecomunicação fixa (ramais físicos, ramais por aplicativo);

•             Central do Processo Eletrônico;

•             Consulta de Jurisprudência;

•             Sistema Justiça;

•             Baixa e Remessa de Processo;

•             Guia de Recolhimento da União – GRU;

•             Diário de Justiça;

•             Consulta Processual;

•             Servidores de Arquivos;

•             Ambiente de Teletrabalho RDS;

•             Sistema SEI;

•             Sistema Administra;

•             Sistema SARH;

•             Sistema de autorizações – via web – do PROSER.

Informações adicionais podem ser obtidas com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), pelo telefone 3319-9393.