Oposição de embargos não prejudica recurso contra decisão que incluiu parte no polo passivo da execução.
Ex-superintendente da polícia acusado de negociar acordos com criminosos no MA permanecerá preso.
Antes da Lei 13.786, juros de mora em rescisão contratual imotivada requerida por comprador contam do trânsito em julgado.
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