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O evento teve como objetivo expor aos operadores do direito os problemas surgidos a partir da vigência do novo Código de Processo Civil e propor soluções para que o novo estatuto “contribua para o aperfeiçoamento do acesso à Justiça e à prestação jurisdicional”.

Processo contínuo

“O processo de construção das leis é contínuo”, disse Humberto Martins ao elogiar a iniciativa da discussão. Segundo ele, as legislações processuais, apesar de possuírem caráter técnico e científico, precisam ser interpretadas por serem “produto da razão e também das aspirações e sentimentos”.

Juízes, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos, estudantes de direito e empresários participaram dos debates. Além do ministro Humberto Martins, prestigiaram o evento como palestrantes os ministros do STJ João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Villas Bôas Cueva.