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O IX Fórum Brasileiro da Atividade de Auditoria Interna Governamental, promovido pelo Conselho de Dirigentes de Órgãos de Controle Interno da União (DICON), foi aberto na manhã desta quinta (19), pela presidente do STJ, ministra Laurita Vaz. Além da presidente, participaram da mesa de abertura o ministro Raimundo Carreiro, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e o presidente do DICON e atual secretário de Controle Interno do STJ, Geovani de Oliveira.

O evento conta com a participação de dirigentes e servidores de diversas unidades de auditoria e controle dos órgãos integrantes dos três poderes da esfera federal.

Contexto desafiador

A ministra Laurita Vaz destacou a importância da atividade de controle interno na gestão em um contexto desafiador como a realidade atual do setor público.  “Os desafios de administrar em um contexto de grandes demandas sociais, de baixa credibilidade das instituições e de forte restrição orçamentária, exigem dos gestores um esforço muito grande de coordenação das diversas estruturas e recursos dos órgãos para garantir não só a eficácia, mas a eficiência dos processos de trabalho e o cumprimento dos objetivos e missões institucionais. Neste cenário, destaco a importância de uma auditoria interna forte e presente no dia a dia das instituições e a necessidade de seu reconhecimento dentro dessas instituições, como um elemento estratégico e essencial para que uma organização alcance seus objetivos”, enfatizou a presidente.

Ela destacou também a relevância do TCU e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o estabelecimento de uma sólida estrutura normativa para a auditoria interna governamental, além das importantes contribuições trazidas pela CGU para a governança institucional.

Por fim, a ministra Laurita Vaz ressaltou o apoio dado em sua gestão no desenvolvimento das atividades de auditoria interna, crucial para o alcance de bons resultados, como a redução de gastos no STJ. “É preciso conjugar esforços para o bem comum”, destacou.  Salientou ainda a necessidade de troca de experiência e boas práticas entre os gestores e auditores, visando construir juntos a melhoria dos processos de trabalho para o fortalecimento e credibilidade das instituições. “No Tribunal da Cidadania, a auditoria interna é parte fundamental na governança institucional e não mero cumprimento de obrigação legal”, disse a ministra.

Quebra de paradigmas

O ministro da Transparência e Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, enfatizou a necessidade de quebra de paradigmas do custo público e da revisão dos processos de trabalho, em face do momento de austeridade na administração pública. E elencou os desafios colocados na questão da auditoria interna: a incorporação da consultoria na atividade de controle, a gestão de riscos diante do tamanho da administração pública e a eficiência do trabalho. “É necessário modificar os métodos de trabalho para alcançar eficiência”, afirmou Rosário.

Já o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, destacou a pertinência dos temas do fórum com os desafios existentes no controle externo. Pare ele, há consonância com os objetivos estabelecidos no atual plano estratégico do Tribunal de Contas, de induzir o aperfeiçoamento da gestão de risco e controle interno da administração pública e intensificar sua ação com base no risco. “As atividades de auditoria conduzidas pelos órgãos de controle interno e externo constituem os pilares da boa governança e a articulação coordenada proporciona o aumento da eficiência de suas ações”, afirmou. Carreiro destacou a necessidade de uma metodologia baseada em risco, aplicada com o objetivo de alinhamento e coordenação das atividades de auditoria. “É preciso auditar o que realmente importa”, ressaltou o ministro.

Liberdade e compromisso do auditor

Geovani Ferreira, presidente do DICON, agradeceu o apoio recebido pelos dirigentes do STJ no desenvolvimento das atividades do Conselho e acentuou a importância do evento. Para ele, é uma oportunidade de trabalhar em conjunto para a resolução dos desafios macro e prementes colocados e para a adoção de medidas para estruturação da atividade de auditoria interna.

 Ferreira enfatizou também a questão da liberdade e comprometimento institucional do auditor no desenvolvimento de suas atividades. “Buscar a independência, mas reforçando o relacionamento institucional com os gestores”, foi citado por ele  como um desafio para os dirigentes das unidades de auditoria nos órgãos da administração pública.

A boa governança em prática

A primeira palestra do dia foi conduzida pelo secretário de Modernização Estratégica do Ministério Público Federal (MPF), Cristiano Rocha Heckert. Por meio de exemplos dentro do MPF, o secretário deu destaque a ações fomentadas no seu órgão. “O primeiro passo foi dado em 2010 e, de lá para cá, muita coisa foi implementada”.

Alguns exemplos citados por Cristiano foram: a criação do portal da transparência, do pregão eletrônico e do sistema de compras compartilhadas. “Todas essas ações, em conjunto com um minucioso mapeamento de processos de trabalho, já documentadas em cerca de 197 manuais de procedimentos, traduzem a busca por eficiência e melhores práticas de governança, essenciais para momentos de restrição orçamentária como o atual”, encerrou o secretário.