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Para reduzir a população carcerária e incentivar a expansão das audiências de custódia, é necessário reforçar o entendimento de que a prisão cautelar é medida excepcional.

Essa foi umas das conclusões apresentadas na Carta de Brasília, documento publicado no encerramento do 72º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge), na última sexta-feira (12). O encontro foi realizado durante dois dias no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os corregedores-gerais de Justiça também sugeriram que os juízes corregedores permanentes sejam orientados a exercer, com rigor, a fiscalização da prestação de contas dos serventuários extrajudiciais interinos (que atuam em cartórios) quanto às despesas apresentadas e efetivamente realizadas, para evitar a evasão de receita.

Foi proposto ainda ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o cadastramento obrigatório dos oficiais de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e a recepção de ordens de indisponibilidades que atinjam as quotas sociais de sociedades simples.

Confira as matérias relacionadas ao 1º dia do Encoge.

Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais de Justiça

Trabalho reconhecido

Sistema penal em discussão

Mudanças no novo CPC