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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) promove nos próximos dias 18 e 19 de agosto o Seminário de Direito Constitucional e Administrativo. O evento está sendo organizado em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e com a Escola Superior de Magistratura de Alagoas (Esmael). O seminário ocorrerá no auditório do CJF.

Entre outros, serão debatidos temas como privacidade, ética, combate à corrupção e filtros recursais. A abertura do evento ocorrerá às 19h30 e será realizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques e Humberto Martins também participarão da abertura.  O ministro Humberto Martins é diretor-geral da Enfam, e Mauro Campbell é responsável pela coordenação científica do seminário. Eles receberão, juntamente com o ministro Gilmar Mendes, a Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Domingos Paes Barreto Cardoso.

Programação do evento

O ministro João Otávio de Noronha abrirá o primeiro dia de discussões, no dia 19, com o tema Criminalidade, Direito à Privacidade e Novas Formas de Comunicação. A mesa será presidida pelo ministro Rogerio Schietti. O painel seguinte será presidido pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino e terá o ministro Sérgio Kukina debatendo o tema Ética e Improbidade. Para fechar a manhã, o ministro Humberto Martins preside a mesa em que o ministro Joel Paciornik falará sobre Execução Provisória da Pena e Presunção de Inocência.

Na parte da tarde, o ministro Ribeiro Dantas abordará o tema Acesso à Justiça e Filtros Recursais, tendo como presidente de mesa a ministra Assusete de Magalhães. A palestra seguinte, Constitucionalidade da Cassação de Aposentadoria em PAD e no Âmbito Judicial, será proferida pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, sendo que a mesa será coordenada pelo ministro Mauro Campbell Marques. O último painel do evento tem como tema a Lei Anticorrupção e Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica, sendo debatido pelo ministro Villas Bôas Cueva, com a mesa coordenada também pelo ministro Moura Ribeiro. Os ministros do STJ Humberto Martins, diretor-geral da Enfam, e Mauro Campbell Marques farão o encerramento do evento.

Apoios

O evento, que é gratuito, tem o apoio do Instituto Prêmio Innovare, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), da Caixa Econômica Federal (CEF), da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Podem participar magistrados, servidores, estudantes e público em geral. As inscrições encerrram-se nesta segunda-feira (15), e as vagas são limitadas. Para se inscrever, basta acessar o link.