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Rol de defensorias públicas que se encontram integradas ao sistema de intimação eletrônica por meio do Portal de Intimações do STJ ( § 2º do art. 246 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015):

Última atualização: 25/03/2021

A tabela acima é alimentadas e atualizadas pelo Gabinete da SPF com base nas respostas das DPEs aos convites para adesão ao Portal de Intimações.


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