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STJ - Intranet/STJ - Intervenção Necessária do MPF


Em razão dos seguintes assuntos e seus subordinados (TUA/CNJ)

Código Descrição
11977 Alienação parental
5754 Pessoas naturais
11412 Conflito fundiário coletivo rural
9755

Contra a família

9756 Crimes contra a assistência familiar
10438 Dano ambiental
10120 Intervenção do Estado na propriedade
5626 Família
11884 Fornecimento de medicamentos
4905 Fundação de direito privado
10011 Improbidade administrativa
9994 Indenização por dano ambiental
10385 Licitações
10110 Meio ambiente
4993 Recuperação judicial e falência
220282 Registros públicos
9964 Seção cível
7673 Sucessões
11883 Tratamento médico-hospitalar
10457 Usucapião especial (constitucional)
10460 Usucapião especial coletiva

Em razão das seguintes classes processuais

Classe processual
Conflito de competência - CC
Reclamação - Rcl
Mandado de Segurança - MS
Pedido de Uniformização de Interpretação da Lei - PUIL
Recurso Ordinário em HC - RHC
Recurso Ordinário em MS - RMS
Habeas Corpus - HC
Mandado de Injunção - MI
Revisão Criminal - RvCr
Conflito de Atribuição - CAt
Ação Rescisória - AR
Ação - AC
Intervenção Federal - IF
Notícia Crime - NC
Inquérito - Inq

 Versão 1.1.0 de 19/04/2022 13:30 (3).