Logo STJ

Vocabulário Jurídico

 
 
NOTA
AQUELE QUE ESTÁ SUJEITO À TUTELA (INSTITUTO DE CARÁTER ASSISTENCIAL QUE TEM POR ESCOPO SUBSTITUIR O PODER FAMILIAR).
 
UP
 
TR
 
TR
 
CAT
CIV/02, ECA/01
2 termos principais encontrados.

 

 
Versão 4.0.7.7 |  de 10/09/2024 14:21.