Vocabulário Jurídico
Vocabulário Jurídico
NOTA
USAR QUANDO SE REFERIR AO ARTIGO 288 DO CÓDIGO PENAL COM A REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 12.850/2013.
CAT
DP/DPI
CAT
DP/DPI
NOTA
USAR QUANDO SE REFERIR AO ARTIGO 288 DO CÓDIGO PENAL COM A REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 12.850/2013
CAT
DP/DPI
NOTA
USAR QUANDO SE REFERIR AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 288 DO CÓDIGO PENAL COM A REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 12.850/2013.
CAT
DP/DPI
CAT
DP/DPI
5 termos principais encontrados.
Versão 5.1.19.2
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de 05/08/2026 13:18.