Jurisprudência do STJ
Jurisprudência do STJ
Repetitivos e IACs Anotados
Tema 1165
Natureza declaratória da decisão que defere a progressão de regime.
Informativo de Jurisprudência
Edição 835
A Convenção de Haia permite a regulamentação do direito de visita transfronteiriça, mesmo que não haja subtração ou retenção ilícita da criança.
Pesquisa Pronta
Configuração do dano moral reflexo ou em ricochete.
Jurisprudência em Teses
Edição 249
O período de atividade escolar do apenado que exceder o limite de 4 horas diárias deve ser computado para fins de remição da pena.
Versão 4.0.7.16
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de 06/12/2024 09:55.