Jurisprudência do STJ
Jurisprudência do STJ
Repetitivos e IACs Anotados
Tema 1148
Legitimidade passiva da prestadora de serviços de energia elétrica nas demandas em que o consumidor discute aspectos da Conta de Desenvolvimento Energético.
Pesquisa Pronta
Competência para julgamento de ação de despejo proposta contra empresa em recuperação judicial.
Repetitivos e IACs Anotados
Tema 1297
Aplicação cumulativa da Lei 12.158/2009 e do art. 34 da MP 2.215-10/2001 aos militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica na reserva remunerada, reformados ou no serviço ativo, que ingressaram no quadro até 31/12/1992.
Jurisprudência em Teses
Edição 255
A reclamação não é cabível para controlar aplicação de entendimento firmado em recurso especial repetitivo.
Versão 4.0.7.25
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de 26/03/2025 14:59.