Use o campo desta página para pesquisar por termos ou número do processo/registro. Para fazer uma busca mais específica, a partir de campos do espelho do acórdão, utilize a "Pesquisa avançada". É possível utilizar operadores ou configurar o "e" ou "adj" como operador padrão, bem como recorrer a diversos conectivos para restringir a pesquisa.
Para facilitar a pesquisa, o STJ elaborou vídeos e dicas sobre como realizar as pesquisas com precisão e eficácia:
Os termos e/ou palavras digitado(s) serão pesquisados simultaneamente em um ou mais dos seguintes campos: ementa, campo de Informações Complementares e campo de Termos Auxiliares à Pesquisa.
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Tema 1153
Não classificação da verba honorária sucumbencial como prestação alimentícia.
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Edição Extraordinária 24
A Justiça Federal é competente para julgar crimes ambientais que envolvem espécies constantes na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.
Momento de arguição de impenhorabilidade do bem de família.
Edição 251
Apenas o pai registral pode ajuizar ação negatória de paternidade.