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Jurisprudência do STJ

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Órgãos Julgadores
Ministros
Min. ativos
Min. aposentados e ex-Ministros
(941922)=@CDOC
Processo
AgRg na MC 14949 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR
2008/0256545-1
Relator(a)
Ministra NANCY ANDRIGHI (1118)
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Data do Julgamento
18/12/2008
Data da Publicação/Fonte
DJe 18/06/2009
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR.
SENTENÇA. FUNDAMENTOS. COERÊNCIA COM A PROVA DOS AUTOS.
CONTRADIÇÕES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO.
- Incorre em violação ao art. 131 do CPC a decisão cujos fundamentos
destoam das provas contidas nos autos.
- Eventuais contradições da sentença ou do acórdão devem ser sanadas
pela via dos embargos de declaração, sob pena de ofensa ao art. 535
do CPC.
Agravo a que se nega provimento.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Massami Uyeda e
Sidnei Beneti votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Informações Complementares
     NÃO OCORRÊNCIA, PERDA DO OBJETO, MEDIDA CAUTELAR, AJUIZAMENTO,
ÂMBITO, STJ, COM, OBJETIVO, ATRIBUIÇÃO, EFEITO SUSPENSIVO, RECURSO
ESPECIAL / HIPÓTESE, RÉU, AÇÃO CAUTELAR, INTERPOSIÇÃO, AGRAVO
REGIMENTAL, METADE, MÊS, NOVEMBRO, 2008, CONTRA, DECISÃO
MONOCRÁTICA, DEFERIMENTO, LIMINAR; AGRAVANTE, ALEGAÇÃO, OCORRÊNCIA,
PERDA DO OBJETO, AÇÃO CAUTELAR, MOTIVO, TRIBUNAL A QUO, NEGAÇÃO,
SEGUIMENTO, RECURSO ESPECIAL, PARTE CONTRÁRIA, INÍCIO, MÊS,
NOVEMBRO, 2008 / INEXISTÊNCIA, COMPROVAÇÃO, FALTA, INTERPOSIÇÃO,
AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONTRA, DECISÃO JUDICIAL, NEGAÇÃO,
SEGUIMENTO, RECURSO ESPECIAL, ÂMBITO, AGRAVO REGIMENTAL;
IMPOSSIBILIDADE, AGRAVANTE, APRESENTAÇÃO, PROVA, OCORRÊNCIA,
TRÂNSITO EM JULGADO, AÇÃO PRINCIPAL, MOTIVO, INTERPOSIÇÃO, AGRAVO
REGIMENTAL, ANTES, DECURSO DE PRAZO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL,
PELO, AGRAVADO.
Referência Legislativa

REFERÊNCIA LEGISLATIVA (REF)

Lista os atos normativos que espelham as teses apreciadas e os fundamentos do acórdão.

LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00131 ART:00535
 
Versão 1.0.267.1 |  de 30/04/2021 19:00.