STJ - Informativo de Jurisprudência n. 225 - 18 a 22 de outubro de 2004.

Notas encontradas: 1

Nesta página: 1 ~ 1

Pesquisa: (005299 INPATH (CNOT))

documentos por página

   



Informativo nº 225
Período: 18 a 22 de outubro de 2004.

SEGUNDA TURMA

Compartilhe:

PENSÃO. MORTE. MENOR. EROSÃO. VIA PÚBLICA.

Em ação de indenização por morte de menor soterrado, em decorrência de acidente em buraco (voçoroca) causado por erosão pelas águas da chuva, a Turma, reconheceu a responsabilidade subjetiva do município, pois, embora a municipalidade tenha sinalizado a área afetada pela erosão pluvial, deixou de isolá-la por completo e não promoveu com urgência as obras necessárias à segurança do local, o que caracteriza negligência e omissão. Outrossim, a existência da voçoroca, segundo o acórdão recorrido era de conhecimento comum, o que afasta a possibilidade de o Estado eximir-se da alegação de caso fortuito ou força maior. Ressaltou-se ainda que o enquadramento jurídico de fatos incontroversos pode ser aferido no REsp. REsp 135.542-MS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 19/10/2004.

documentos por página

   

Processos

Público interno

Pró-Ser

Beneficiários

Credenciados

Ministros

Gestão de Documentos

Biblioteca

Jurisprudência

Pesquisa

Súmulas

Outros

Publicações Institucionais

Instituições relacionadas

Sessão de Julgamento

Serviços

Legislação

Visitação ao STJ

Concursos e estágios

Ouvidoria

Ajuda

Informativo de Jurisprudência

Informativo de Jurisprudência

Informativo de Jurisprudência

Pesquisa

Filtrar Resultados

Coletâneas anuais

Anuário por Ramos do Direito:

Edições Anuais Compiladas: