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10 de junho de 2022 - ed. 1865

Alerta à Justiça Restaurativa
 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução n. 458 de 6 de maio de junho, que acrescenta o artigo 29-A à Resolução CNJ n. 225/2016, a qual dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário.

O CNJ, dentre outras ações, desenvolverá cursos de sensibilização e gestão de implementação, e os tribunais, em parceria com os demais setores sociais locais, buscarão formações qualificadas de facilitadores restaurativos.

Confira a Resolução n. 458/2022 na íntegra. 

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