O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução n. 458 de 6 de maio de junho, que acrescenta o artigo 29-A à Resolução CNJ n. 225/2016, a qual dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário.
O CNJ, dentre outras ações, desenvolverá cursos de sensibilização e gestão de implementação, e os tribunais, em parceria com os demais setores sociais locais, buscarão formações qualificadas de facilitadores restaurativos.
Confira a Resolução n. 458/2022 na íntegra.