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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 20 de março, a Portaria n. 170, que regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade. A premiação tem como objetivos incentivar a produção de dados e o aprimoramento do sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, promover a transparência e a melhoria na prestação de informações, entre outros.

O prêmio tem quatro categorias principais: I) Prêmio Excelência; II) Prêmio CNJ de Qualidade Diamante; III) Prêmio CNJ de Qualidade Ouro e IV) Prêmio CNJ de Qualidade Prata.

A pontuação será segmentada em quatro eixos temáticos: governança; produtividade; transparência; e dados e tecnologia.