STJ - Intranet/STJ - Edições

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) submeterá a referendo, nesta quarta-feira (25), a partir das 9h, as Resoluções STJ/GP 15/2022 e STJ/GP 16/2022. A sessão poderá ser acompanhada ao vivo por este link.

A Resolução STJ/GP 15/2022 estabelece a distribuição de vagas da primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Já a Resolução STJ/GP 16/2022 define os procedimentos a serem adotados para a formação do quadro de desembargadores do novo tribunal.

O STJ também publicou dois editais para comunicar, aos juízes federais da 1ª Região, as vagas disponíveis para magistrados de carreira no TRF6: o Edital STJ/GP 9/2022 é direcionado aos interessados na promoção pelo critério de antiguidade; já o Edital STJ/GP 10/2022 se dirige aos que pretendem concorrer às vagas para promoção por merecimento.

A regras sobre preenchimento de vagas no TRF6 e sobre os parâmetros para a formação das listas tríplices previstas na Lei 14.226/2021 foram propostas pela comissão instituída pela Portaria STJ/GP 101/2022.